Execução Fiscal 8007500-64.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 154.245,13

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:01

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:57

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:38

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:01

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:57

Decisão

•14/04/2026, 14:15

17/04/2026, 13:57

Expedição de intimação.

14/04/2026, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:23

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:55

Decorrido prazo de COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:38

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 14:39

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:56

Expedição de mandado.

03/09/2025, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:06

Mandado devolvido Positivamente

24/04/2025, 01:42

Expedição de mandado.

08/04/2025, 07:50

Expedição de despacho.

08/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 18:59

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comfiaco Comercio De Ferro E Aco Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007500-64.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMFIACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007500-64.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:53

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:09

Expedição de Carta.

29/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 18:08

Decisão

•17/11/2025, 13:56

Decisão

•03/09/2025, 14:13

Despacho

•08/04/2025, 07:21

Despacho

•03/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:34

Decisão

•24/10/2024, 08:06

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:09

Despacho de citação por AR Digital

•29/08/2024, 15:09