Monitória 8013779-82.2024.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8013779-82.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Macia Dos Santos Carmo Advogado: Pedro Willian Oliveira Santos (OAB:BA75310) Autor: Formare Instituto Educacional Ltda Advogado: Pedro Willian Oliveira Santos (OAB:BA75310) Reu: Daniel Gomes De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013779-82.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Agência e Distribuição] AUTOR: MACIA DOS SANTOS CARMO, FORMARE INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA REU: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013779-82.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita apresentado pela autora, eis que não trouxe aos autos todos os documentos solicitados no despacho de ID 457265071, necessários para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com os ônus do processo. Ademais, em se tratando de pessoa jurídica, prevalece o entendimento no sentido de ser necessária a demonstração cabal, por parte da postulante, da hipossuficiência alegada. Nessa linha, é a Súmula 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Intime-se a autora, através do advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 22 de agosto de 2024. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)