Execução Fiscal 8021093-34.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:54

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 11:14

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:24

Decisão

•06/02/2026, 11:14

25/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:54

Expedição de intimação.

06/02/2026, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 11:14

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/10/2025, 10:54

Expedição de intimação.

17/09/2025, 08:11

Expedição de decisão.

16/09/2025, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Josafa Ferreira De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021093-34.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021093-34.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:45

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:13

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:05

Publicado Decisão em 15/08/2024.

24/08/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/08/2024, 23:21

Expedição de decisão.

13/08/2024, 13:10

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:52

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2023, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de JOSAFA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:19

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 14:42

Expedição de decisão.

05/07/2023, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:36

Decisão

•17/09/2025, 08:11

Decisão

•16/09/2025, 15:17

Decisão

•24/10/2024, 13:33

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•13/08/2024, 13:10

Decisão

•12/08/2024, 10:22

Decisão

•11/10/2023, 15:06

Decisão

•05/07/2023, 14:39

Decisão

•15/06/2023, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 15:00