Procedimento Comum Cível 0001097-30.2014.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001097-30.2014.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sueli Dos Santos Silva Reu: Maria Rita De Souza Advogado: Diego Pereira Fraguas Dos Santos (OAB:BA30104) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:0001097-30.2014.8.05.0228 AUTOR: SUELI DOS SANTOS SILVA REU: MARIA RITA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0001097-30.2014.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por SUELI DOS SANTOS SILVA em face de MARIA RITA DE SOUZA. Foi determinada a intimação pessoal da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID. 365074290). Foi realizada tentativa de intimação pessoal da autora pessoalmente, por Oficial de Justiça, cuja diligência restou frustrada por não localização do endereço indicado na exordial (ID. 379195992). A DPE/BA foi intimada para apresentar manifestação acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (ID. 438938325), mas dignou-se somente a pedir pela intimação pessoal no mesmo endereço que não foi localizado. É o relatório. Inicialmente, indefiro o pedido da DPE/BA (ID. 439017764), vez que foi certificado pelo Oficial de Justiça desta comarca que o endereço não foi encontrado, tornando descabida nova diligência para o mesmo endereço. Destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC são exceção à regra do artigo 12 do CPC, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC. Note-se que foi expedido intimação para a parte autora praticar ato necessário para o prosseguimento do feito e que não foi localizado o endereço constante na exordial, bem como que é dever das partes declinar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V do CPC). Para além disso, a autora permaneceu inerte por 30 (trinta) dias, evidenciando ser hipótese de abandono da causa, estando ainda parado o feito há cerca de 06 (seis) anos sem qualquer providência autoral para diligenciar o feito. Assim sendo, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas com execução suspensa em razão da assistência judiciária concedida. Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVA em 27/01/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

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