Procedimento Comum Cível 8003223-56.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

30/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:45

Publicado Despacho em 13/03/2025.

28/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 02:54

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:04

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de réplica

30/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:47

Despacho

•08/02/2026, 10:51

15/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:45

Publicado Despacho em 13/03/2025.

28/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 02:54

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:54

Expedição de mandado.

10/02/2026, 14:02

Expedição de mandado.

10/02/2026, 14:01

Expedição de mandado.

10/02/2026, 14:00

Expedição de mandado.

10/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:57

Determinada a citação de JUAREZ SEBASTIAN LIMA E LIMA - CPF: 686.752.405-20 (REU)

08/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:00

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 26/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.

17/08/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:53

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2025, 01:13

Expedição de citação.

10/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 21:51

Decorrido prazo de MARTA MARIA BRAGA em 19/12/2024 23:59.

26/02/2025, 20:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:44

Publicado Despacho em 18/12/2024.

01/02/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

01/02/2025, 09:18

Publicado Despacho em 18/12/2024.

01/02/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

01/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:45

Publicado Decisão em 12/12/2024.

15/12/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 11:53

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marta Maria Braga Advogado: Laisa Nathalia Rocha Araujo (OAB:PE44110) Reu: Juarez Sebastian Lima E Lima Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Da Fazenda Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003223-56.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: MARTA MARIA BRAGA Advogado(s): LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO (OAB:PE44110) REU: JUAREZ SEBASTIAN LIMA E LIMA Advogado(s): DECISÃO R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8003223-56.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Sobre o que consta na petição ID n.º 445027906, determino a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional para se manifestar acerca do teor do despacho ID n.º 442242807, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, quanto ao pleito de citação do réu por meio do aplicativo de mensagens "whatsapp", INDEFIRO o pedido, por ausência de amparo legal. Após a resposta da referida Procuradoria, INTIME-SE a parte autora para requerer impulso hábil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 23 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marta Maria Braga Advogado: Laisa Nathalia Rocha Araujo (OAB:PE44110) Reu: Juarez Sebastian Lima E Lima Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Dissolução, Liquidação] 8003223-56.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: MARTA MARIA BRAGA Advogado(s) do reclamante: LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO REU: JUAREZ SEBASTIAN LIMA E LIMA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003223-56.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Renove-se o OFICIO à Fazenda Nacional, tendo em vista o disposto no evento de ID n°380928191, através da sua PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO. Ademais, procedo com consulta ao sistema INFOJUD em face de JUAREZ SEBASTIAN LIMA E LIMA, cujo resultado segue em anexo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Protocolizada Petição

24/10/2024, 18:48

Expedição de ofício.

23/10/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de LAISA NATHALIA ROCHA ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição

17/05/2024, 11:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 14:17

Expedição de ofício.

07/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:52

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 09:49

Publicado Intimação em 25/09/2023.

07/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

31/07/2023, 19:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:43

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:52

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2023, 01:41

Expedição de mandado.

13/02/2023, 10:52

Publicado Despacho em 26/09/2022.

02/10/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:17

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 05:34

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição inicial

04/09/2020, 18:20

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•10/10/2025, 18:06

Decisão

•14/08/2025, 15:21

Despacho

•11/03/2025, 21:51

Despacho

•16/12/2024, 12:35

Despacho

•16/12/2024, 12:33

Despacho

•16/12/2024, 08:45

Decisão

•27/11/2024, 14:20

Decisão

•23/10/2024, 11:17

Despacho

•02/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:52

Despacho

•12/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:43

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:47

Despacho

•08/02/2026, 10:51

Despacho

•14/11/2025, 16:29

Despacho

•10/10/2025, 18:06

Decisão

•14/08/2025, 15:21

Despacho

•11/03/2025, 21:51

Despacho

•16/12/2024, 12:35

Despacho

•16/12/2024, 12:33

Despacho

•16/12/2024, 08:45

Decisão

•27/11/2024, 14:20

Decisão

•23/10/2024, 11:17

Despacho

•02/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:52

Despacho

•12/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:37

Despacho

•23/09/2022, 10:32

Despacho

•23/09/2022, 09:39

Despacho

•10/06/2021, 07:38

Despacho

•06/10/2020, 05:34