Interdição/Curatela 8006743-89.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

ANA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ANDRADE GARCIA

OAB/BA 67801·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 80359·CPF·Representa: Autor

WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS

OAB/BA 48984·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 80359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ANA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MICHELE DE JESUS SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.

27/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:38

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de MICHELE DE JESUS SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.

27/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:38

Parecer do Ministerio Público

•06/11/2025, 16:02

19/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:38

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de MICHELE DE JESUS SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/11/2025, 16:02

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:51

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:51

Expedição de mandado.

31/10/2025, 18:22

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 16/11/2023 23:59.

16/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 16/11/2023 23:59.

15/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 26/04/2024 23:59.

28/09/2025, 02:43

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:33

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2025, 01:08

Expedição de mandado.

26/03/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 11/12/2024 23:59.

11/03/2025, 19:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

10/11/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ana Maria De Jesus Advogado: Igor Andrade Garcia (OAB:BA67801) Requerido: Michele De Jesus Silva Advogado: Jose Raimundo De Souza Filho (OAB:BA80359) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8006743-89.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: ANA MARIA DE JESUS Advogado(s): IGOR ANDRADE GARCIA (OAB:BA67801) REQUERIDO: MICHELE DE JESUS SILVA Advogado(s): WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS registrado(a) civilmente como WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS (OAB:BA48984), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (OAB:BA80359) DESPACHO 1. Traga a demandante, em trinta dias, certidão de antecedentes criminais emitida pelas justiças estadual e federal. 2. Após, conclusos. 3. Publique-se. Itabuna/BA, 8/10/2024. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito A.S. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006743-89.2021.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 18/07/2024 23:59.

28/09/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de 8006743_89.2021_parecer final_curatela

24/09/2024, 10:41

Expedição de intimação.

13/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.

05/06/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

05/06/2024, 03:54

Publicado Intimação em 23/05/2024.

05/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

05/06/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:08

Publicado Intimação em 13/03/2024.

20/03/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/03/2024, 22:07

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:41

Expedição de intimação.

06/02/2024, 08:30

Juntada de laudo pericial

25/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:35

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 15:37

Publicado Intimação em 07/11/2023.

28/12/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:59

Publicado Intimação em 07/11/2023.

27/12/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 22:04

Mandado devolvido Positivamente

11/11/2023, 01:18

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:04

Expedição de mandado.

06/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 17/10/2023 23:59.

06/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 18:12

Expedição de intimação.

05/10/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:48

Publicado Intimação em 29/08/2023.

08/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 07:27

Expedição de intimação.

28/08/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 15:28

Expedição de mandado.

26/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 10/05/2023 23:59.

13/08/2023, 06:59

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 10/05/2023 23:59.

12/08/2023, 20:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.

24/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:45

Mandado devolvido Positivamente

02/06/2023, 01:18

Expedição de mandado.

11/05/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 16/09/2022 23:59.

29/01/2023, 20:16

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.

29/10/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 07:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

26/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:00

Expedição de citação.

19/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:00

Mandado devolvido Positivamente

28/02/2022, 00:05

Expedição de citação.

11/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE GARCIA em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 03:58

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 00:11

Concedida a Medida Liminar

03/12/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:02

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 11:47

Sentença

•31/10/2025, 18:22

Despacho

•25/03/2025, 08:05

Despacho

•18/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:03

Despacho

•05/10/2023, 18:12

Despacho

•26/08/2023, 15:28

Despacho

•28/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:00

Despacho

•03/12/2021, 20:24