Execução Fiscal 8025136-14.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.799,77

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:32

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/05/2026, 10:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:04

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:24

Despacho

•23/03/2026, 08:36

23/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:32

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

23/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:42

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:07

Expedição de intimação.

19/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:42

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:57

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arges Patrimonial Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025136-14.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ARGES PATRIMONIAL LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025136-14.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:43

Expedição de decisão.

29/07/2024, 15:35

Expedição de decisão.

29/07/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

09/11/2023, 04:35

Publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 13:48

Expedição de decisão.

31/08/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2023, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:11

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:31

Decisão

•19/11/2025, 13:47

Decisão

•10/09/2025, 17:41

Decisão

•09/09/2025, 10:42

Decisão

•25/10/2024, 10:06

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 15:35

Decisão

•29/07/2024, 14:14

Decisão

•31/08/2023, 15:50

Decisão

•16/06/2023, 08:07

Decisão

•16/06/2023, 08:07

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:30