Embargos de Declaração Cível 0524976-74.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME

CNPJ

Autor

DELIA MARIA SHORT BRANDAO

CPF

Autor

MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

REBECA DA MOTTA BOSI

CPF

Autor

KG ALIMENTOS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·Representa: Autor

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 22063·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME

CNPJ

Autor

DELIA MARIA SHORT BRANDAO

CPF

Autor

MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

REBECA DA MOTTA BOSI

CPF

Autor

KG ALIMENTOS LTDA ME

Terceiro

MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REBECA DA MOTTA BOSI

CPF

Reu

DELIA MARIA SHORT BRANDAO

CPF

Reu

ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·Representa: Autor

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 22063·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·Representa: Réu

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 22063·CPF·Representa: Réu

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Réu

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:27

Baixa Definitiva

06/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de REBECA DA MOTTA BOSI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de DÉLIA MARIA SHORT BRANDÃO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2022, 13:55

Publicado Ementa em 28/04/2022.

29/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 06:58

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:27

Baixa Definitiva

06/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2022, 06:58

Despacho

•01/02/2022, 11:04

21/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de REBECA DA MOTTA BOSI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de DÉLIA MARIA SHORT BRANDÃO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2022, 13:55

Publicado Ementa em 28/04/2022.

29/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 06:58

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 19:10

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

31/03/2022, 15:14

Solicitado dia de julgamento

29/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de DÉLIA MARIA SHORT BRANDÃO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA BORGES BRITTO - ME em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de MCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de REBECA DA MOTTA BOSI em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:48

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:12

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2022, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2021, 21:04

Distribuído por dependência

11/12/2021, 21:04

Despacho

•31/01/2022, 12:54