Monitória 0587016-58.2016.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paqueta Calcados Ltda Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Reu: Pollyanne De Barros Sampaio Simons Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Reu: Handbag Comercio Varejista De Bolsas E Acessorios Ltda Me - Me Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcelo Antonio Stabel Horlle Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcos Antonio Xavier Dos Santos Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0587016-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582) REU: POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS e outros (3) Advogado(s): CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU (OAB:PE21349), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516), MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846) DESPACHO Oficie-se na forma determinada -ID:470412444-. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de novembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0587016-58.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paqueta Calcados Ltda Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Reu: Pollyanne De Barros Sampaio Simons Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Reu: Handbag Comercio Varejista De Bolsas E Acessorios Ltda Me - Me Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcelo Antonio Stabel Horlle Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcos Antonio Xavier Dos Santos Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0587016-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582) REU: POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS e outros (3) Advogado(s): CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU (OAB:PE21349), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516), MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846) SENTENÇA 1. Consta das peças acostadas pela autora-executada que o seu procedimento recuperacional ainda encontra-se em tramitação - ID 440708736-. Dessa forma, ainda que o crédito do exequente se consubstancie em EXTRACONCURSAL, a deliberação acerca da disposição de ativos compete ao Juízo Recuperacional, após análise da viabilidade da disposição e eventual ausencia de prejuizo não somente ao regular cumprimento do plano ou mesmo ao próprio funcionamento da empresa. 2. Dessa forma, conheço ds embargos declaratórios ID 443196450 e dou-lhe provimento para fins de reconsiderar a determinação de constrição patrimonial da devedora PAQUETÁ CALÇADOS LTDA-. 3. Consequentemente, determino que o credor apresente planilha de seu credito. Após, oficie-se ao Juízo da Recuperação - ID 440708751 - VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO -RS, Proc. 5000521-26.2019.8.21.0132, via correio eletronico, dando-lhe ciência do débito extraconcursal de que trata o presente, ao tempo que seja solicitada a penhora de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, sendo disponibilizado a materialização do pagamento. Imprimo ao presente força de Oficio. O Oficio deve ser instruído com a planilha de calculo a ser acostada pelo credor, assim como o titulo que o constitui., e assinado pelo Juiz. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra Juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0587016-58.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paqueta Calcados Ltda Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Reu: Pollyanne De Barros Sampaio Simons Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Reu: Handbag Comercio Varejista De Bolsas E Acessorios Ltda Me - Me Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcelo Antonio Stabel Horlle Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcos Antonio Xavier Dos Santos Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0587016-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582) REU: POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS e outros (3) Advogado(s): CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU (OAB:PE21349), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516), MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846) SENTENÇA 1. Consta das peças acostadas pela autora-executada que o seu procedimento recuperacional ainda encontra-se em tramitação - ID 440708736-. Dessa forma, ainda que o crédito do exequente se consubstancie em EXTRACONCURSAL, a deliberação acerca da disposição de ativos compete ao Juízo Recuperacional, após análise da viabilidade da disposição e eventual ausencia de prejuizo não somente ao regular cumprimento do plano ou mesmo ao próprio funcionamento da empresa. 2. Dessa forma, conheço ds embargos declaratórios ID 443196450 e dou-lhe provimento para fins de reconsiderar a determinação de constrição patrimonial da devedora PAQUETÁ CALÇADOS LTDA-. 3. Consequentemente, determino que o credor apresente planilha de seu credito. Após, oficie-se ao Juízo da Recuperação - ID 440708751 - VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO -RS, Proc. 5000521-26.2019.8.21.0132, via correio eletronico, dando-lhe ciência do débito extraconcursal de que trata o presente, ao tempo que seja solicitada a penhora de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, sendo disponibilizado a materialização do pagamento. Imprimo ao presente força de Oficio. O Oficio deve ser instruído com a planilha de calculo a ser acostada pelo credor, assim como o titulo que o constitui., e assinado pelo Juiz. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra Juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0587016-58.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paqueta Calcados Ltda Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582) Reu: Pollyanne De Barros Sampaio Simons Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Reu: Handbag Comercio Varejista De Bolsas E Acessorios Ltda Me - Me Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcelo Antonio Stabel Horlle Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Marcos Antonio Xavier Dos Santos Advogado: Camila Oliveira De Petribu (OAB:PE21349) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0587016-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582) INTERESSADO: POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS e outros (3) Advogado(s): CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU (OAB:PE21349), CAIO HENRIQUE VILELA COSTA (OAB:PE46516), MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846) DESPACHO 1. Sobre a peça e documentos da lavra da autora- ID 440708736., falem os acionados em 15 dias, voltando-me após com prioridade. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dura- Juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0587016-58.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

17/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 18:39

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 14/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:14

Expedição de citação.

20/09/2022, 17:06

Expedição de citação.

20/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de HANDBAG COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME - ME em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:21

Expedição de citação.

20/09/2022, 11:25

Expedição de citação.

20/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 08:22

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

23/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 05:54

Petição

06/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Publicação

21/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2021, 00:00

Mandado

06/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Petição

22/01/2021, 00:00

Petição

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

15/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Mero expediente

23/11/2020, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Documento

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2020, 00:00

Publicação

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Publicação

25/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

18/08/2020, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

14/08/2020, 00:00

Incompetência

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Reativação

18/06/2019, 00:00

Petição

28/04/2017, 00:00

Publicação

19/04/2017, 00:00

Por decisão judicial

18/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2017, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de POLLYANNE DE BARROS SAMPAIO SIMONS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(62)