Execução Fiscal 0759769-72.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0759769-72.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:48

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de LUCIANO BRASILEIRO SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

30/10/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luciano Brasileiro Sobral Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0759769-72.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUCIANO BRASILEIRO SOBRAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0759769-72.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petições diversas

20/08/2024, 11:26

Cominicação eletrônica

11/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:35

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:07

Sentença

•23/10/2024, 11:07

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO BRASILEIRO SOBRAL em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)