Execução Fiscal 8000295-13.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.407,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO EUNAPOLIS

Autor

ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Expedição de intimação.

17/09/2025, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 11:45

Decisão

•17/09/2025, 10:24

13/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:50

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 02:03

Expedição de intimação.

17/09/2025, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:02

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:19

Publicado Decisão em 08/08/2025.

17/08/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:08

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 11:40

Expedição de intimação.

16/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:17

Expedição de intimação.

23/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 04/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

15/11/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Royale Plus Corretora De Seguros Ltda Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Exequente: Municipio De Eunapolis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000295-13.2018.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000295-13.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 11:38

Juntada de informação

23/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 10:50

Expedição de intimação.

10/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2024, 14:01

Expedição de intimação.

22/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de informação

08/08/2023, 09:28

Expedição de despacho.

05/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:30

Conclusos para decisão

22/09/2021, 06:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:25

Expedição de intimação.

15/07/2021, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:11

Juntada de outros documentos

03/12/2019, 09:09

Decorrido prazo de ROYALE PLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:28

Publicado Intimação em 12/06/2019.

13/06/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 11:57

Expedição de intimação.

10/06/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 08:46

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 14:24

Expedição de intimação.

29/05/2018, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de procuração

25/05/2018, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2018, 14:07

Expedição de citação.

14/05/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 07:46

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 14:54

Conclusos para decisão

02/05/2018, 14:54

Decisão

•06/08/2025, 10:08

Decisão

•16/05/2025, 11:40

Despacho

•23/10/2024, 11:38

Despacho

•10/08/2024, 10:50

Despacho

•12/12/2023, 08:21

Despacho

•05/07/2023, 12:36

Despacho

•08/05/2023, 08:30

Despacho

•13/07/2021, 18:35

Despacho

•03/06/2019, 08:46

Despacho

•11/05/2018, 07:46