Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000400-93.2022.8.05.0064 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000400-93.2022.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:04

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:04

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 05:52

Expedição de intimação.

12/03/2025, 10:56

Julgado improcedente o pedido

23/02/2025, 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

23/02/2025, 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000400-93.2022.8.05.0064. Autor: Marco Antonio Dos Santos Chagas Advogado: Jose Valter Freitas Dos Santos (OAB:BA61586) Reu: Prefeitura Municipal De Conceição Do Jacuípe-ba Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000400-93.2022.8.05.0064 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE-BA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA DESPACHO Intimem-se as partes para que em dez dias informem se possuem interesse em conciliar, inclusive em audiência por videoconferência, bem como, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Em caso de produção de prova testemunhal, informem, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de prova pericial, deve no mesmo ato informar, caso necessite, o assistente técnico, bem como os quesitos. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova, pedidos genéricos serão indeferidos. Na ausência de manifestação das partes, o feito será julgado no estado em que se encontra. Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente RÉGIO BEZERRA XAVIER TIBA JUÍZ DE DIREITO MLD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000400-93.2022.8.05.0064 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe

28/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•23/02/2025, 13:44

Despacho

•08/07/2024, 13:37

—

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 24/04/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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