Cumprimento de sentença 8000497-32.2022.8.05.0149 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000497-32.2022.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valci Gomes Martins Advogado: Sanderson Rodrigues Amorim (OAB:BA26601) Advogado: Marcello Ricardo Cadore (OAB:BA26315) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000497-32.2022.8.05.0149 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Valci Gomes Martins, devidamente qualificado nos autos, ingressou com presente pedido de Cumprimento de Sentença em face de Banco do Brasil S/A, igualmente individualizado. A parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção (ID 376646911), quedando-se inerte, conforme se infere na certidão de ID 435974062. É o suficiente a relatar. Fundamento e decido. Dispõe o art. 82 do CPC: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe as partes promover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Por outro lado, o art. 290 determina que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso dos presentes autos, cumpria ao autor efetuar o recolhimento das custas processuais de ingresso, assim, diante de sua inércia, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com baixa e anotação de estilo. Por fim, não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas. P.R.I. Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELLO RICARDO CADORE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDERSON RODRIGUES AMORIM em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDERSON RODRIGUES AMORIM em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO RICARDO CADORE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANDERSON RODRIGUES AMORIM em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO RICARDO CADORE em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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