Dissolução Parcial de Sociedade 8001673-39.2019.8.05.0250 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 8001673-39.2019.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001673-39.2019.8.05.0250. Autor: Associacao Dos Empregados Da Xerox Advogado: Luciana Chagas De Andrade Lopes (OAB:RJ186214) Advogado: Francini Rodrigues De Oliveira (OAB:RJ141060) Reu: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Das Pessoas Juridicas Advogado: Paula Luciana Barreto Teixeira Santos (OAB:BA25055) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8001673-39.2019.8.05.0250 Assunto: [Extinção] Autor(a): ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA XEROX Ré(u): CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8001673-39.2019.8.05.0250 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte autora, associação civil, formulou pedido judicial de dissolução de associação com apuração de haveres, tendo em vista que, ao tentar realizar a dissolução perante o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca, o pedido foi negado, conforme constou da Nota Devolutiva que constou dos autos (fl. 33825639). A ação foi ajuizada contra o Cartório do 1º Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Simões Filho, que sustentou a inadequação da via eleita, tendo em vista que o autor ajuizou a ação de dissolução quando deveria ter ajuizado Suscitação de Dúvida para dirimir os pontos elencados na nota devolutiva emitida. Considerando o exposto, chamo o feito à ordem para, antes de proferir a sentença de mérito, determinar que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para que, na qualidade de fiscal da lei, se manifeste sobre a regularidade do feito, diante da alegação de que deveria ter sido proposto o procedimento de Suscitação de Dúvida. Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 16 de setembro de 2024.

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA XEROX em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA XEROX em 07/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA XEROX em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURIDICAS em 21/11/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(19)