Agravo em Recurso Especial 8004055-36.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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CHALANA ANDRADE PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAMPAIO SILVA

OAB/BA 56918·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTANA MARINIELE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012190/2025

21/10/2025, 12:50

Protocolizada Petição 1012190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de CHALANA ANDRADE PINTO

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/10/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10

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•07/10/2025, 10:01

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 10:01

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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