Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8107786-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:31

Processo Reativado

03/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

12/10/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:55

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

10/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:55

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:03

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 10:54

Despacho

•18/12/2024, 09:41

03/03/2026, 11:31

Processo Reativado

03/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

12/10/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:55

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

10/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

09/12/2024, 22:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8107786-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: TELMA FREIRE DE MENEZES Advogado(s): ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (OAB:BA57351), THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (OAB:BA41814) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107786-46.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu concordou com os valores apresentados pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 454918392, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 3.162,29 (três mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

25/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

23/10/2024, 07:37

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SIST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107786-46.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 09:07

Homologado o pedido

02/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 11/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:26

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107786-46.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:10

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 19:10

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 28/09/2023.

30/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 12/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:06

Publicado Despacho em 17/08/2023.

28/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:26

Expedição de citação.

27/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2023 23:59.

25/09/2023, 19:39

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 08:54

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 08:27

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 08:27

Sentença

•02/10/2024, 09:07

Sentença

•02/10/2024, 09:07

Sentença

•02/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/07/2024, 16:13

Sentença

•17/06/2024, 19:10

Sentença

•17/06/2024, 19:10

Sentença

•17/06/2024, 19:10

Decisão

•25/09/2023, 11:45

Despacho

•16/08/2023, 08:54

Despacho

•16/08/2023, 08:54

Despacho

•16/08/2023, 08:54

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 08:27