Embargos à Execução 8013351-96.2024.8.05.0146 - TJBA

Embargos à Execução 8013351-96.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Prestlimp Ltda Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Embargante: Domingos Ribeiro De Souza Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Embargado: Itau Unibanco S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão: https://call.lifesizecloud.com/10230314 CERTIDÃO - CÁLCULO DE CUSTA INICIAL Processo nº: 8013351-96.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: PRESTLIMP LTDA e outros EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIFICO, para os devidos fins, que o cálculo da custa processual inicial da presente ação é de R$ 9.635,68 - Cód. Nº 32170, cujo fator tributário de referência é o valor da causa indicado na inicial. Ainda, fica(m) advertido(a)(s) que, se for o caso de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, os demais fatos/atos constantes na petição inicial, impõe a geração de tributos e consequentemente deverá haver o respectivo(s) recolhimento(s) prévio da(s) taxa(s) durante o curso processual pela(s) parte(s) interessada(s), voluntariamente ou quando compelido para recolhê-la(s) mediante intimação judicial. Consigne-se que o cálculo da despesa inicial do presente ação tem como finalidade tão somente de subsidiar a análise processual inicial deste Juízo, em especial quanto a apreciação do pedido de justiça gratuita formulado na inicial pela(s) parte(s) autora(s), inclusive eis o motivo de efetuar a conclusão sem o prévio recolhimento das custas processuais. Ainda, frisa-se que a legislação estadual oportuniza aos feitos que não tramitam sob os auspícios da justiça gratuita apenas o parcelamento da custa processual inicial sobre o valor da causa, porém os demais atos judiciais e/ou diligências a serem práticas durante a tramitação processual devem ser recolhidos previamente e individualizado por ato e sua respectivas quantidades. Por fim, que fica(m) a(s) parte(s) interessada(s)/contribuinte(s) advertida(s) que deve(m) buscar as demais informações necessárias para emissão do(s) DAJE'(s) no site deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como que, sendo o caso, a juntada do(s) comprovante(s) de quitação deve(m) vir acompanhada(s) do(s) DAJE'(s). O referido é verdade, do que dou fé. Eu, SAMUEL MOISÉS FERREIRA DOURADO, estagiário de direito voluntário, a digitei. Eu, Márcio Aparecido de Jesus, diretor de secretaria, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. MÁRCIO APARECIDO DE JESUS Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013351-96.2024.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Prestlimp Ltda Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Embargante: Domingos Ribeiro De Souza Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Embargado: Itau Unibanco S.a. Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8013351-96.2024.8.05.0146 Classe/assunto processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: PRESTLIMP LTDA, DOMINGOS RIBEIRO DE SOUZA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte interessada(s)/autor(a)(s)(es)/exequente(s), por seu/sua(s) advogado(a)(s) via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a custa processual inicial remanescente relativa à distribuição da presente demanda judicial, cujo valor de referência é o valor da causa que gera um tributo no valor de R$ 9.635,68- Cód. Nº 32170. Eu, Neusa Maria Barbosa da Silva, Técnica Judiciária, a digitei, a conferi e assino. Juazeiro (BA), 27 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8013351-96.2024.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

02/12/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de PRESTLIMP LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(73)