Execução Fiscal 0000538-34.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

OAB/PE 35883·CPF·Representa: Réu

SAULO MARTINS MESQUITA

OAB/DF 44421·CPF·Representa: Réu

JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA VERONICA DA SILVA

CPF

Reu

EDVANIA MARIA SILVA LIMA

CPF

Reu

COMERCIAL E TABACARIA LIMA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 23:33

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA SILVA LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 23:33

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 15:55

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA SILVA LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de COMERCIAL E TABACARIA LIMA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de COMERCIAL E TABACARIA LIMA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:35

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/10/2025, 15:55

Publicado Intimação em 20/10/2025.

14/10/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 04:08

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:57

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:57

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:52

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:41

Juntada de certidão dd2g

12/09/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de SAULO MARTINS MESQUITA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 13:41

Publicado Intimação em 25/10/2024.

30/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Comercial E Tabacaria Lima Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edvania Maria Silva Lima Advogado: Saulo Martins Mesquita (OAB:DF44421) Executado: Maria Veronica Da Silva Advogado: Jonhnatan Cordeiro De Almeida (OAB:PE35883) Advogado: Saulo Martins Mesquita (OAB:DF44421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000538-34.2007.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros EXECUTADO: EDVANIA MARIA SILVA LIMA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000538-34.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Diga a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação interposta, nos termos do art. 1003, §5º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 20 de agosto de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITO

28/10/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

31/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA SILVA LIMA em 10/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de COMERCIAL E TABACARIA LIMA LTDA em 10/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 18:54

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/05/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 20:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/05/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 20:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/05/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 20:15

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/05/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 20:14

Expedição de intimação.

14/03/2024, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

08/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de EDVANIA MARIA SILVA LIMA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de COMERCIAL E TABACARIA LIMA LTDA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

05/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 11:05

Expedição de sentença.

27/04/2023, 19:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 16:44

Declarada incompetência

31/01/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:34

Expedição de intimação.

16/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:20

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2021, 20:36

Mandado devolvido Positivamente

14/09/2021, 20:14

Expedição de mandado.

01/09/2021, 21:25

Expedição de mandado.

01/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 21:25

Expedição de mandado.

01/09/2021, 17:11

Expedição de mandado.

01/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:10

Conclusos para decisão

19/11/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:37

Expedição de intimação.

30/10/2019, 14:48

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 14:40

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2019, 13:50

Expedição de citação.

27/02/2019, 17:25

Juntada de petição inicial

29/05/2017, 12:59

Conclusos para decisão

24/11/2016, 11:08

MERO EXPEDIENTE

17/03/2014, 00:00

CONCLUSÃO

01/10/2013, 00:00

RECEBIMENTO

06/09/2013, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

23/04/2013, 00:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/02/2012, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO

23/02/2012, 00:00

REMESSA

09/02/2012, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 17:04

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:19

Despacho

•20/08/2024, 14:42

Sentença

•20/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:29

Sentença

•27/04/2023, 19:57

Sentença

•23/03/2023, 10:20

Decisão

•31/01/2023, 09:47

Despacho

•21/02/2022, 09:26

Despacho

•27/01/2021, 13:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/11/2025, 14:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 15:55

Despacho

•12/09/2025, 17:04

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:19

Despacho

•20/08/2024, 14:42

Sentença

•20/10/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:29

Sentença

•27/04/2023, 19:57

Sentença

•23/03/2023, 10:20

Decisão

•31/01/2023, 09:47

Despacho

•21/02/2022, 09:26

Despacho

•27/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:35