Procedimento Comum Cível 0067655-79.1997.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0067655-79.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067655-79.1997.8.05.0001. Interessado: Companhia Materiais Sulfurosos Matsulfur Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321) Interessado: Oam Distribuidora De Cimento Ltda - Epp Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455) Advogado: Luise Batista Borges (OAB:BA22041) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0067655-79.1997.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCELO CINTRA ZARIF, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, LUISE BATISTA BORGES PARTE RÉU: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA, DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE, JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0067655-79.1997.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A despeito da resistência da parte autora em custear os honorários periciais para realização da perícia contábil requerida pela mesma (ID 312790013/31270014), para análise da liquidez dos números representados pelas planilhas acostadas a exordial, identificação do montante de juros extorsivos aplicados ao longo da relação mantida pelas partes, tendo acostado diversos documentos (ID 312787225/312787876), para viabilizar o cumprimento da sentença. O magistrado que atuou neste Juízo, nomeou perito contábil para realização da prova pericial (ID 312789826). Posteriormente, foi revogada sua nomeação e nomeado outro perito contador, ID 312790020. Por outra sorte, os valores pretendidos como pagamento de honorários periciais pela parte ré de R$2.040,00, se mostram insuficientes, visto a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo senhor perito. Todavia considerando serem diversos documentos, planilha de cálculo, contrato e demais documentos, a serem periciados, o valor pretendido pelo perito no montante de R$16.914,42 (ID 312790047), se mostra excessivo, a despeito do trabalho a ser realizado pelo profissional especializado. Em vista disso, acolho apenas em parte a impugnação, para reduzir o valor dos honorários periciais para R$10.000,00. Compulsando os autos verifica-se que, o acionante realizou depósito judicial dos honorários periciais provisórios no valor de R$2.040,00 (ID 312789832). Diante disso, certifique o cartório o montante atualizado nos autos em depósito judicial dos honorários periciais. Após, intime-se a parte acionada para efetuar o depósito judicial do valor complementar dos honorários periciais para atingir o montante de R$10.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a pena de confissão sobre o quanto foi declarado na Inicial sobre o referido documento, nos moldes do art. 400 do CPC. Efetuado o depósito judicial complementar pela parte Intime-se. Salvador- Ba Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR em 06/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OAM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(26)