Execução Fiscal 8012915-04.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.503,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILA KARINA FRANCA LIMA

OAB/BA 28407·CPF·Representa: Réu

ISALBERTO ZAVAO LIMA

OAB/BA 25056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

08/09/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 04:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:45

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:55

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 10:11

Expedição de Carta.

08/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 17:46

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

08/09/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 04:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:45

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:16

Sentença

•17/06/2024, 20:48

04/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:55

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 10:11

Expedição de Carta.

08/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 17:46

Expedição de sentença.

20/06/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Total Materiais De Construcao Ltda Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Fre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012915-04.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 20:48

Expedição de sentença.

17/06/2024, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

21/04/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:30

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 20:11

Expedição de despacho.

22/01/2024, 12:32

Expedição de mandado.

22/01/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 05:57

Conclusos para decisão

01/11/2021, 15:30

Mandado devolvido Positivamente

12/02/2021, 19:08

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

27/01/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

27/01/2021, 10:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 15:08

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 15:03

Juntada de carta via ar digital

11/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:41

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:33

Despacho

•22/01/2024, 12:32

Despacho

•22/01/2024, 05:57

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:16

Despacho

•13/12/2019, 12:41