Execução Fiscal 0777548-91.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0777548-91.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:54

Publicado Sentença em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 14:48

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edson Silva Marques Filho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0777548-91.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON SILVA MARQUES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0777548-91.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:46

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:46

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:31

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:46

Sentença

•23/10/2024, 17:46

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDSON SILVA MARQUES FILHO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)