Execução Fiscal 0784263-47.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.537,83

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS R. CARNEIRO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS R. CARNEIRO BRASIL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.

08/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:48

Expedição de despacho.

04/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS R. CARNEIRO BRASIL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CARLOS R. CARNEIRO BRASIL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 13:48

Despacho

•04/06/2025, 13:48

09/06/2025, 10:41

Publicado Despacho em 06/06/2025.

08/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:48

Expedição de despacho.

04/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS R. CARNEIRO BRASIL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 14:19

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlos R. Carneiro Brasil Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784263-47.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS R. CARNEIRO BRASIL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0784263-47.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:02

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:15

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

07/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Execução Frustrada

22/06/2021, 00:00

Mandado

10/07/2020, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Expedição de Ofício

20/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2016, 00:00

Execução Frustrada

14/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2016, 00:00

Mero expediente

09/05/2016, 00:00

Sentença

•23/10/2024, 12:02

Sentença

•23/10/2024, 12:02

Sentença

•23/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:55

Decisão

•22/06/2021, 11:11

Despacho

•04/12/2018, 16:25

Decisão

•14/09/2016, 14:50

Despacho

•09/05/2016, 15:41