Execução de Título Judicial 8000487-39.2017.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 38.686,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

GD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Terceiro

GD CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

17/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 20:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

26/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:33

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 21:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

17/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 20:47

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:26

Informação 2º Grau

•21/10/2025, 14:40

01/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

26/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:33

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de informação 2º grau

21/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

02/10/2025, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:55

Expedição de intimação.

07/04/2025, 10:11

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:44

Expedição de intimação.

28/03/2025, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:58

Entrega de Documento

25/03/2025, 16:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/03/2025, 16:43

Expedição de intimação.

25/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:33

Expedição de intimação.

25/03/2025, 08:45

Expedição de intimação.

25/03/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:09

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 22:10

Expedição de intimação.

06/03/2025, 22:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.

24/02/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:30

Juntada de intimação

21/02/2025, 09:29

Juntada de decisão

21/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:11

Expedição de intimação.

13/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Municipio De Vera Cruz Exequente: Gd Construtora Ltda Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000487-39.2017.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA EXEQUENTE: GD CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB:BA32811) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000487-39.2017.8.05.0124 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itaparica Vistos, etc. Ciência as partes sobre o retorno dos autos. Cuida-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a Fazenda Pública. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar a Execução, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentados pelo Exequente, no prazo de 30 (Trinta) dias. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:23

Expedição de intimação.

23/10/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:43

Publicado Intimação em 11/10/2023.

04/11/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 09:03

Expedição de intimação.

10/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/05/2023, 11:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:01

Publicado Intimação em 31/08/2022.

30/11/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 22:34

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 17:51

Expedição de intimação.

30/08/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 09:35

Expedição de citação.

02/08/2022, 09:35

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 08:31

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de réplica

10/06/2019, 10:10

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 23:53

Publicado Intimação em 22/10/2018.

13/12/2018, 01:43

Juntada de ata da audiência

06/12/2018, 12:16

Audiência conciliação realizada para 03/12/2018 10:30.

03/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 21:01

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2018, 17:27

Expedição de intimação.

17/10/2018, 17:02

Expedição de citação.

17/10/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 20:13

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 13:44

Sentença

•28/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:43

Decisão

•25/03/2025, 01:13

Despacho

•06/03/2025, 22:10

Decisão

•21/02/2025, 09:21

Decisão

•21/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:37

Decisão

•23/10/2024, 16:15

Despacho

•05/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/05/2023, 11:33

Acórdão

•12/03/2023, 18:07

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:26

Informação 2º Grau

•21/10/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 13:44

Sentença

•28/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:43

Decisão

•25/03/2025, 01:13

Despacho

•06/03/2025, 22:10

Decisão

•21/02/2025, 09:21

Decisão

•21/02/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:37

Decisão

•23/10/2024, 16:15

Despacho

•05/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/05/2023, 11:33

Acórdão

•12/03/2023, 18:07

Sentença

•02/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:51

Despacho

•15/10/2018, 15:37