Procedimento Comum Cível 0050538-12.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA

Autor

ESPOLIO DE SONIA MARINA CURY DE ALMEIDA

Reu

NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO LOPES GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 8043·CPF·Representa: Autor

REBECA BARBARA GUIMARAES DE MELO

OAB/BA 53694·CPF·Representa: Autor

MORGANA COSTA COTIAS

OAB/BA 39992·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO

OAB/BA 62114·CPF·Representa: Autor

PEDRO LOPES GUIMARAES

OAB/BA 2677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

07/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 18:55

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 09:42

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:39

Juntada de ofício

21/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:12

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:12

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:39

15/09/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

07/09/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 18:55

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 09:42

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:39

Juntada de ofício

21/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:12

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:12

Juntada de outros documentos

25/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Espolio De Sonia Marina Cury De Almeida Autor: Nivaldo Peixoto De Almeida Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Interessado: Pedro Lopes Guimaraes Advogado: Rebeca Barbara Guimaraes De Melo (OAB:BA53694) Advogado: Pedro Lopes Guimaraes (OAB:BA2677) A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050538-12.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 21:43

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de Espolio de Sonia Marina Cury de Almeida em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:56

Publicado Sentença em 04/03/2024.

21/04/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

21/04/2024, 13:28

Juntada de informação

02/04/2024, 10:14

Juntada de informação

15/03/2024, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de PEDRO LOPES GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/01/2024.

06/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 00:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/01/2024, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

30/12/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:11

Homologada a Transação

25/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 10:49

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:12

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2022, 00:00

Petição

08/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Reativação

03/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Definitivo

22/10/2021, 00:00

Petição

29/09/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2021, 00:00

Correção de Classe

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

23/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Mero expediente

12/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2020, 00:00

Processo julgado anteriormente

24/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2020, 00:00

Petição

21/03/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2020, 00:00

Expedição de documento

11/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Publicação

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:00

Documento

14/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/01/2018, 00:00

Recebimento

12/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/11/2017, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Recebimento

16/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

15/11/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

05/07/2017, 00:00

Correção de Classe

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento

14/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

24/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

23/08/2016, 00:00

Mero expediente

22/08/2016, 00:00

Recebimento

22/08/2016, 00:00

Publicação

26/03/2015, 00:00

Petição

25/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2015, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Mero expediente

11/03/2015, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Petição

26/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2014, 00:00

Publicação

24/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2014, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Petição

18/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2014, 00:00

Recebimento

18/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/08/2014, 00:00

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

29/07/2014, 00:00

Petição

05/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2014, 00:00

Publicação

26/05/2014, 00:00

Publicação

26/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/05/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/05/2014, 00:00

Recebimento

26/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2014, 00:00

Expedição de documento

22/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Liminar

14/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Petição

31/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

27/01/2014, 00:00

Recebimento

27/01/2014, 00:00

Recebimento

17/01/2014, 00:00

Petição

17/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/12/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2013, 00:00

Recebimento

16/08/2013, 00:00

Audiência Designada

16/08/2013, 00:00

Mero expediente

15/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2013, 00:00

Recebimento

26/03/2013, 00:00

Mero expediente

26/03/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2013, 00:00

Audiência Designada

22/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

05/02/2013, 00:00

Recebimento

28/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/01/2013, 00:00

Publicação

19/01/2013, 00:00

Recebimento

17/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2013, 00:00

Expedição de documento

17/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2013, 00:00

Expedição de documento

17/01/2013, 00:00

Mero expediente

14/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2012, 00:00

Recebimento

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

07/11/2012, 00:00

Petição

24/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2012, 00:00

Mandado

10/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2012, 00:00

Recebimento

15/05/2012, 00:00

Mero expediente

14/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2012, 00:00

Mero expediente

09/05/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2012, 00:00

Mero expediente

16/03/2012, 00:00

Recebimento

16/03/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Petição

24/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2012, 00:00

Recebimento

15/12/2011, 00:00

Publicação

14/12/2011, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2011, 00:00

Mero expediente

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 15:54

Recebimento

28/09/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 19:07

Recebimento

19/05/2011, 18:42

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 14:09

Recebimento

16/05/2011, 14:08

Publicado pelo dpj

15/05/2011, 19:12

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 16:11

Publicado pelo dpj

11/05/2011, 00:32

Enviado para publicação no dpj

10/05/2011, 19:30

Enviado para publicação no dpj

09/05/2011, 19:28

Recebimento

24/03/2011, 19:40

Concluso para Sentença

25/11/2010, 18:55

Conclusão

03/11/2010, 15:00

Protocolo de Petição

03/11/2010, 15:00

Remessa

28/10/2010, 15:39

Protocolo de Petição

27/10/2010, 14:42

Recebimento

30/09/2010, 14:36

Remessa

30/09/2010, 11:41

Remessa

22/09/2010, 18:00

Publicado pelo dpj

21/09/2010, 00:27

Enviado para publicação no dpj

20/09/2010, 16:28

Remessa

20/09/2010, 14:49

Recebimento

20/09/2010, 14:11

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 13:38

Remessa

20/09/2010, 13:37

Reativação

13/09/2010, 15:44

Recebimento

13/09/2010, 07:55

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 20:59

Recebimento

10/03/2010, 21:32

Protocolo de Petição

08/03/2010, 20:10

Publicado pelo dpj

14/05/2009, 23:23

Enviado para publicação no dpj

14/05/2009, 12:16

Protocolo de Petição

09/02/2009, 13:14

Entrega em carga/vista

27/01/2009, 13:34

Publicado pelo dpj

21/01/2009, 22:08

Enviado para publicação no dpj

21/01/2009, 16:50

Publicado pelo dpj

19/04/2005, 20:21

Enviado para publicação no dpj

19/04/2005, 15:10

Arquivamento com baixa

22/12/1998, 10:05

Sentença

22/10/1998, 10:32

Sentença

14/09/1998, 11:56

Publicação no dpj

08/09/1998, 16:40

Autos - vista faz. publica

06/08/1998, 11:52

Autos - conclusos

04/08/1998, 11:06

Carga advogado - autor

24/07/1998, 08:19

Autos - vista faz. publica

05/01/1998, 11:25

Autos - conclusos

23/09/1997, 08:58

Distribuição

14/11/1996, 15:28

Decisão

•02/05/2024, 08:35

Decisão

•30/04/2024, 15:13

Sentença

•29/02/2024, 08:48

Sentença

•28/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:11

Sentença

•25/11/2023, 12:29

Despacho

•11/10/2023, 13:23

Despacho

•22/06/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2023, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 10:49

Despacho

•12/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 09:35

Todos os documentos(138)

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:39

Decisão

•02/05/2024, 08:35

Decisão

•30/04/2024, 15:13

Sentença

•29/02/2024, 08:48

Sentença

•28/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:11

Sentença

•25/11/2023, 12:29

Despacho

•11/10/2023, 13:23

Despacho

•22/06/2023, 10:54

Despacho

•14/06/2023, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 10:49

Despacho

•12/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:17

Despacho

•06/07/2021, 20:45

Despacho

•25/02/2021, 15:50

Despacho

•12/08/2020, 17:31

Decisão

•12/03/2020, 13:31

Despacho

•16/12/2019, 22:19

Despacho

•30/08/2019, 12:28

Despacho

•05/12/2018, 21:20

Despacho

•30/08/2018, 10:52

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•17/04/2018, 23:07

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Decisão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Acórdão

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:33

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Sentença

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Despacho

•14/02/2017, 09:32

Decisão

•24/08/2016, 11:45

Despacho

•22/08/2016, 10:40

Despacho

•11/03/2015, 16:12

Despacho

•12/11/2014, 14:53

Despacho

•29/07/2014, 12:27

Decisão

•14/05/2014, 15:15

Despacho

•27/01/2014, 08:04

Despacho

•13/01/2014, 16:21

Despacho

•15/08/2013, 18:42

Despacho

•14/01/2013, 17:42