Procedimento Comum Cível 8003564-83.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 553.987,87

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL

Terceiro

ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL

Reu

HEBERTH DA SILVA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORSULEIDE LIMA CAMPOS

OAB/BA 41541·CPF·Representa: Autor

VAGNER BRANDAO MONTALVAO

OAB/BA 50009·CPF·Representa: Autor

JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA

OAB/BA 35767·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL

OAB/PE 19376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 09:38

Despacho

•29/01/2025, 09:50

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 01:37

Juntada de alvará

13/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

19/09/2025, 07:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/09/2025, 07:43

Desentranhado o documento

19/09/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:08

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025

23/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:49

Julgado improcedente o pedido

12/03/2025, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Agamenon Dos Santos Ferreira Advogado: Jorsuleide Lima Campos (OAB:BA41541) Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009) Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767) Interessado: Elizabeth Guedes De Carvalho Pimentel Advogado: Fernanda Maria De Carvalho Pimentel (OAB:PE19376) Perito Do Juízo: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003564-83.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): JORSULEIDE LIMA CAMPOS (OAB:BA41541), VAGNER BRANDAO MONTALVAO (OAB:BA50009), JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA (OAB:BA35767) INTERESSADO: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL Advogado(s): FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB:PE19376) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003564-83.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Diante da comprovação do recolhimento dos honorários periciais (id’s 435426870 e 400438188), intime-se o perito nomeado (id 190500482) para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 10/09/2024 23:59.

28/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

31/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

23/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

23/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:51

Publicado Despacho em 10/06/2024.

09/07/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/07/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:05

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 04:12

Outras Decisões

30/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 09:38

Desentranhado o documento

23/05/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA em 25/10/2022 23:59.

06/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 25/10/2022 23:59.

28/01/2023, 02:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:34

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:33

Publicado Despacho em 07/10/2022.

24/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 12:15

Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2017 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

06/10/2022, 12:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2017 12:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

06/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:03

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

07/07/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:48

Decorrido prazo de AGAMENON DOS SANTOS FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

15/05/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 15:55

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 15:08

Intimação

04/05/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:55

Expedição de intimação.

06/04/2022, 22:15

Nomeado perito

06/04/2022, 22:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:30

Juntada de Carta

17/09/2021, 19:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:38

Expedição de intimação.

29/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 11:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 03:38

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:25

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 02:18

Decorrido prazo de JORSULEIDE LIMA CAMPOS em 12/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:16

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

12/03/2020, 16:10

Juntada de certidão

11/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:04

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 10:02

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 21:40

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 27/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 07:51

Decorrido prazo de VAGNER BRANDAO MONTALVAO em 27/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL em 27/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:04

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 21:33

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 00:20

Publicado Citação em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 00:20

Expedição de citação.

04/02/2019, 10:11

Expedição de intimação.

04/02/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 14:38

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:15

Juntada de Petição de réplica

14/09/2017, 19:07

Juntada de Petição de contestação

23/08/2017, 15:33

Juntada de termo de audiência

15/08/2017, 13:41

Decorrido prazo de ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL em 09/08/2017 11:00:00.

10/08/2017, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2017, 08:20

Audiência conciliação designada para 09/08/2017 09:00.

25/07/2017, 15:21

Expedição de citação.

25/07/2017, 15:19

Juntada de termo de audiência

19/06/2017, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2017, 11:38

Juntada de Petição de certidão

12/05/2017, 17:33

Juntada de certidão

12/05/2017, 17:33

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA em 26/04/2017 12:00:00.

06/05/2017, 00:23

Juntada de termo de audiência

27/04/2017, 08:31

Expedição de citação.

26/04/2017, 12:31

Juntada de termo de audiência

26/04/2017, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2017, 10:27

Audiência conciliação designada para 26/04/2017 12:00.

30/03/2017, 14:13

Expedição de intimação.

30/03/2017, 14:04

Expedição de citação.

30/03/2017, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2017, 10:47

Conclusos para despacho

09/11/2016, 07:59

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 18:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:44

Despacho

•05/06/2024, 15:11

Despacho

•29/05/2024, 15:33

Decisão

•30/11/2023, 09:06

Despacho

•23/05/2023, 11:33

Despacho

•06/10/2022, 12:15

Despacho

•05/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:47

Decisão

•04/05/2022, 14:55

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/03/2025, 09:38

Despacho

•29/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:44

Despacho

•05/06/2024, 15:11

Despacho

•29/05/2024, 15:33

Decisão

•30/11/2023, 09:06

Despacho

•23/05/2023, 11:33

Despacho

•06/10/2022, 12:15

Despacho

•05/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:47

Decisão

•04/05/2022, 14:55

Decisão

•06/04/2022, 22:15

Despacho

•29/04/2021, 03:38

Despacho

•02/03/2020, 18:06

Despacho

•21/11/2019, 21:40

Despacho

•31/10/2018, 14:38

Despacho

•13/03/2017, 10:47