Usucapião 8003642-15.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA

Autor

IARA DE ALMEIDA SANTANA

CPF

Autor

ELIANA A DA CONCEICAO

Terceiro

ABRIGO SAO FRANCISCO DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO GOES

OAB/BA 32052·CPF·Representa: Autor

BRUNA GUIMARAES SOUZA SANTOS

OAB/BA 39169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(130)

EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA

Autor

IARA DE ALMEIDA SANTANA

CPF

Autor

ELIANA A DA CONCEICAO

Terceiro

ABRIGO SAO FRANCISCO DE ASSIS

Terceiro

GILSON GARCIA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ELIANA A DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON GARCIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:16

Publicado Despacho em 01/02/2023.

15/05/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:39

Publicado Despacho em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 22:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 05:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.

24/04/2026, 04:50

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:16

Publicado Despacho em 01/02/2023.

15/05/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 22:44

08/05/2026, 06:39

Publicado Despacho em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 22:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

24/04/2026, 05:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.

24/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.

17/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de IARA DE ALMEIDA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de IARA DE ALMEIDA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de IARA DE ALMEIDA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de IARA DE ALMEIDA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:13

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/02/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 21:29

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:01

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de GILSON GARCIA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de IARA DE ALMEIDA SANTANA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:56

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 22/04/2025.

02/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

02/05/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:47

Homologada a Transação

15/04/2025, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/04/2025 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

15/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

11/03/2025, 20:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/04/2025 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/03/2025, 12:56

Expedição de despacho.

07/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 12/09/2024 10:00 em/para 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE ITABUNA, #Não preenchido#.

13/01/2025, 20:36

Juntada de certidão

13/01/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eurides Domingos De Almeida Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Associacao Das Senhoras De Caridade De Itabuna Advogado: Bruna Guimaraes Souza Santos (OAB:BA39169) Confrontante: Eliana A Da Conceição Confrontante: Gilson Garcia Dos Santos Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Usucapião Ordinária] 8003642-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARCELO PINHEIRO GOES Requerido: ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA Advogado(s) do reclamado: BRUNA GUIMARAES SOUZA SANTOS D E S P A C H O 1. Aguarde-se a nomeação da Sra Iara como inventariante por 60 dias. 2. Após, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 23 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003642-15.2019.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/10/2024, 10:21

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

27/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/09/2024 10:00 em/para 1º CARTORIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS DE ITABUNA, #Não preenchido#.

31/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

03/04/2024, 03:39

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:42

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:40

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:33

Juntada de informação

02/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:25

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:25

Expedição de despacho.

21/09/2023, 12:21

Desentranhado o documento

21/09/2023, 12:20

Expedição de despacho.

21/09/2023, 12:19

Expedição de despacho.

20/09/2023, 06:44

Expedição de despacho.

19/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:16

Juntada de certidão

18/09/2023, 21:16

Mandado devolvido Positivamente

14/07/2023, 01:22

Expedição de citação.

11/07/2023, 07:39

Juntada de acesso aos autos

11/07/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:57

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:42

Publicado Despacho em 25/10/2022.

28/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:01

Publicado Decisão em 01/09/2022.

02/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 03:17

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:59

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 12:59

Outras Decisões

30/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de réplica

08/06/2022, 11:55

Publicado Despacho em 31/05/2022.

01/06/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:49

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 10:31

Expedição de despacho.

15/03/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de ELIANA A DA CONCEIÇÃO em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:58

Expedição de despacho.

29/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

28/11/2021, 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 23/08/2021 23:59.

28/11/2021, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:19

Publicado Despacho em 13/08/2021.

25/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:36

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2021, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:36

Expedição de intimação.

10/06/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021, 06:49

Expedição de intimação.

30/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:38

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITABUNA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:52

Publicado Decisão em 24/03/2021.

27/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2021, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:32

Juntada de Petição de réplica

16/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.

12/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:50

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:03

Mandado devolvido Positivamente

07/01/2021, 19:02

Publicado Despacho em 03/12/2020.

08/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 09:55

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2020, 19:12

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2020, 19:12

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:49

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:49

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

02/12/2020, 10:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:24

Expedição de intimação via Sistema.

02/12/2020, 10:24

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:24

Expedição de citação via Central de Mandados.

02/12/2020, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 11:31

Decorrido prazo de EURIDES DOMINGOS DE ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:12

Juntada de decisão

16/03/2020, 15:30

Publicado Despacho em 10/02/2020.

12/02/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 16:03

Publicado Despacho em 30/01/2020.

02/02/2020, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 07:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 14:29

Publicado Despacho em 28/01/2020.

29/01/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:59

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:29

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 09:16

Publicado Despacho em 26/11/2019.

27/11/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:28

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 16:41

Despacho

•27/04/2025, 12:21

Despacho

•25/04/2025, 16:13

Despacho

•07/03/2025, 12:49

Despacho

•06/03/2025, 14:35

Despacho

•23/10/2024, 16:09

Despacho

•23/10/2024, 14:18

Decisão

•29/08/2024, 13:00

Decisão

•29/08/2024, 11:49

Despacho

•31/07/2024, 09:38

Despacho

•30/07/2024, 12:24

Despacho

•27/02/2024, 11:40

Despacho

•19/09/2023, 19:24

Todos os documentos(48)

Decisão

•15/05/2026, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 16:41

Despacho

•27/04/2025, 12:21

Despacho

•25/04/2025, 16:13

Despacho

•07/03/2025, 12:49

Despacho

•06/03/2025, 14:35

Despacho

•23/10/2024, 16:09

Despacho

•23/10/2024, 14:18

Decisão

•29/08/2024, 13:00

Decisão

•29/08/2024, 11:49

Despacho

•31/07/2024, 09:38

Despacho

•30/07/2024, 12:24

Despacho

•27/02/2024, 11:40

Despacho

•19/09/2023, 19:24

Despacho

•19/09/2023, 19:23

Despacho

•19/09/2023, 15:53

Despacho

•15/04/2023, 14:54

Despacho

•14/04/2023, 15:10

Despacho

•30/01/2023, 11:15

Despacho

•30/01/2023, 11:07

Despacho

•12/12/2022, 08:46

Despacho

•09/12/2022, 15:38

Despacho

•24/10/2022, 11:32

Despacho

•24/10/2022, 09:59

Despacho

•18/10/2022, 17:00

Despacho

•18/10/2022, 08:41

Decisão

•31/08/2022, 12:59

Decisão

•30/08/2022, 16:29

Despacho

•30/05/2022, 17:25

Despacho

•30/05/2022, 16:54

Despacho

•15/03/2022, 13:41

Despacho

•29/11/2021, 09:52

Despacho

•25/11/2021, 16:19

Despacho

•12/08/2021, 10:03

Despacho

•29/07/2021, 15:23

Despacho

•12/04/2021, 09:22

Despacho

•09/04/2021, 12:09

Decisão

•22/03/2021, 21:18

Decisão

•18/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:41

Decisão

•16/03/2020, 15:30

Decisão

•16/03/2020, 15:30

Despacho

•31/01/2020, 07:59

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 15:41

Despacho

•23/01/2020, 11:59

Despacho

•05/12/2019, 09:41

Despacho

•19/11/2019, 15:28