Execução Fiscal 8003914-87.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 29.469,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

PAVTEST

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

PAVTEST

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLINTO TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de OLINTO TEIXEIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:03

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de OLINTO TEIXEIRA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:35

Decisão

•31/03/2026, 12:16

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:03

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:55

Expedição de E-Carta.

01/04/2026, 10:40

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:35

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.

23/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/02/2026, 11:07

Expedição de intimação.

05/02/2026, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:23

Juntada de certidão

07/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de OLINTO TEIXEIRA FILHO em 06/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 03:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 02:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/06/2025, 02:05

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:44

Expedição de intimação.

04/06/2025, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pavtest Pavimentacao Terraplenagem E Estudos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003914-87.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAVTEST PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM E ESTUDOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003914-87.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:42

Expedição de decisão.

29/07/2024, 15:37

Expedição de despacho.

29/07/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/12/2023, 13:08

Publicado Despacho em 25/10/2023.

05/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 07:28

Expedição de despacho.

24/10/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:21

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/06/2023, 10:29

Juntada de alvará

12/05/2023, 10:19

Expedição de decisão.

08/05/2023, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/02/2023 23:59.

29/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2023 23:59.

04/04/2023, 03:21

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:45

Juntada de informação

03/11/2022, 11:06

Expedição de certidão.

01/11/2022, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:59

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:00

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 10:15

Decisão

•05/02/2026, 15:12

Decisão

•14/01/2026, 14:25

Decisão

•04/06/2025, 14:44

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•25/10/2024, 10:15

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 15:37

Decisão

•29/07/2024, 14:14

Despacho

•24/10/2023, 07:28

Decisão

•08/05/2023, 13:57

Decisão

•04/05/2023, 12:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 10:35

Decisão

•31/03/2026, 12:16

Decisão

•05/02/2026, 15:12

Decisão

•14/01/2026, 14:25

Decisão

•04/06/2025, 14:44

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•25/10/2024, 10:15

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 15:37

Decisão

•29/07/2024, 14:14

Despacho

•24/10/2023, 07:28

Decisão

•08/05/2023, 13:57

Decisão

•04/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:45

Decisão

•09/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:00

Despacho de citação por AR Digital

•26/05/2022, 10:04