Homologação da Transação Extrajudicial 8004334-81.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Homologação da Transação Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ALCIARIA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSELITA VERAS DA SILVA SOUSA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 48298·CPF·Representa: Autor

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 81654·CPF·Representa: Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOS

OAB/BA 74189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARIA ALCIARIA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSELITA VERAS DA SILVA SOUSA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSELITA VERAS DA SILVA SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

12/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:42

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:41

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARIA ALCIARIA DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSELITA VERAS DA SILVA SOUSA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 19:20

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

04/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Documento_1

04/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

12/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 08:10

Sentença

•03/11/2025, 05:41

19/12/2025, 13:42

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:41

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARIA ALCIARIA DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSELITA VERAS DA SILVA SOUSA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 19:20

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

04/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Documento_1

04/11/2025, 09:00

Expedição de intimação.

03/11/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 05:41

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA ALCIARIA DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARIA ALCIARIA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

04/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

04/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2025, 11:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

10/06/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

10/06/2025, 23:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

01/06/2025, 11:56

Publicado Despacho em 27/05/2025.

31/05/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

31/05/2025, 21:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501196595

27/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Documento_1

26/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502000298

23/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501998772

23/05/2025, 06:39

Expedição de despacho.

23/05/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 06:39

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501255909

19/05/2025, 11:44

Expedição de intimação.

19/05/2025, 11:44

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

19/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501196595

19/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501196595

19/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487903206

19/05/2025, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 05:43

Conclusos para despacho

18/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

23/02/2025, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.

16/02/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

16/02/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:17

Expedição de citação.

18/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 21:16

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8004334-81.2023.8.05.0110. Requerente: Maria Alciaria De Sousa Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Requerente: Joselita Veras Da Silva Sousa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: 8004334-81.2023.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004334-81.2023.8.05.0110 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Irecê Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cite-se o Réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, transcorrendo "in albis" o prazo, ser decretada a revelia. Irecê-BA, 22 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

23/10/2024, 17:52

Expedição de intimação.

22/10/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de manif 8004334_81.2023.8.05.0110 PARTES CAPAZES

22/10/2024, 16:13

Expedição de intimação.

02/09/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 05:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:35

Publicado Intimação em 24/05/2024.

06/06/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

06/06/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:49

Publicado Intimação em 04/10/2023.

12/10/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 12:17

Despacho

•23/05/2025, 06:39

Despacho

•23/05/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:22

Despacho

•19/05/2025, 05:43

Despacho

•19/02/2025, 13:21

Despacho

•18/12/2024, 09:17

Despacho

•22/10/2024, 20:12

Despacho

•02/09/2024, 05:58

Despacho

•18/03/2024, 19:50

Despacho

•16/01/2024, 13:16

Despacho

•03/10/2023, 14:38