Execução Fiscal 8009399-34.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.852,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 04:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/05/2026, 04:58

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:28

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:31

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:54

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 04:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/05/2026, 04:58

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 13:31

Sentença

•10/04/2026, 09:03

15/04/2026, 08:28

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:31

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:54

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 11:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:27

Desentranhado o documento

06/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 09:53

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 10:40

Expedição de intimação.

05/09/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2025, 16:04

Expedição de decisão.

05/05/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2025, 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mjf - Planejamento, Consultoria E Gerenciamento De Negocios Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009399-34.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009399-34.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:16

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

10/10/2024, 14:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

19/08/2024, 02:26

Expedição de decisão.

15/08/2024, 15:54

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:25

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

18/10/2023, 18:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.

18/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:22

Expedição de despacho.

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

12/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de MJF - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

12/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:32

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 14:53

Expedição de despacho.

11/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:45

Expedição de despacho.

05/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:26

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 23:26

Sentença

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•05/09/2025, 10:38

Decisão

•04/09/2025, 14:38

Decisão

•05/05/2025, 16:02

Decisão

•30/04/2025, 15:04

Decisão

•24/10/2024, 13:42

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•15/08/2024, 15:54

Decisão

•14/08/2024, 14:38

Despacho

•13/09/2023, 15:22

Despacho

•11/07/2023, 10:00

Despacho

•05/04/2023, 14:49