Execução Fiscal 8013846-65.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.815,90

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:54

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 08:11

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 06/05/2025 23:59.

26/02/2026, 21:13

Publicado Decisão em 08/04/2025.

26/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

26/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 04:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/01/2026, 04:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:43

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:42

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:54

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 08:11

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:20

Decisão

•23/10/2025, 12:01

16/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 06/05/2025 23:59.

26/02/2026, 21:13

Publicado Decisão em 08/04/2025.

26/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

26/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 04:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/01/2026, 04:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:43

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:42

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:20

Expedição de intimação.

27/11/2025, 11:20

Expedição de intimação.

23/10/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

29/07/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 21:42

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:22

Expedição de decisão.

24/07/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:41

Expedição de decisão.

04/04/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:44

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lux Dados Consultoria Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013846-65.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013846-65.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.

25/08/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

25/08/2024, 19:43

Expedição de decisão.

15/08/2024, 17:27

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:20

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 18/12/2023 23:59.

19/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 18:36

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 17:23

Publicado Despacho em 27/09/2023.

04/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:12

Expedição de despacho.

26/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 13:02

Expedição de despacho.

12/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:54

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:56

Decisão

•25/07/2025, 11:22

Decisão

•24/07/2025, 14:41

Decisão

•24/07/2025, 14:41

Decisão

•04/04/2025, 14:15

Decisão

•03/04/2025, 15:16

Decisão

•24/10/2024, 13:32

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•15/08/2024, 17:27

Decisão

•12/08/2024, 10:18

Despacho

•26/09/2023, 15:12

Despacho

•12/07/2023, 15:01

Despacho

•04/04/2023, 11:46