Procedimento Comum Cível 0000100-09.2011.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

ESPOLIO - FRANCISCO DIAS DA COSTA

Terceiro

FRANCISCO DIAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOTO VIELMO

OAB/BA 23570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

ESPOLIO - FRANCISCO DIAS DA COSTA

Terceiro

FRANCISCO DIAS DA COSTA

CPF

Reu

O ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS DA COSTA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:21

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 09:23

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 15:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

10/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

10/11/2024, 12:34

Todas as movimentações(148)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:21

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:49

Decisão

•01/04/2026, 09:23

01/04/2026, 09:23

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 15:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

10/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

10/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000100-09.2011.8.05.0016. Autor: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Reu: Francisco Dias Da Costa Advogado: Ricardo Carloto Vielmo (OAB:BA23570) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000100-09.2011.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS REU: FRANCISCO DIAS DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000100-09.2011.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação e cálculos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 22 de outubro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000100-09.2011.8.05.0016. Autor: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Reu: Francisco Dias Da Costa Advogado: Ricardo Carloto Vielmo (OAB:BA23570) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000100-09.2011.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS REU: FRANCISCO DIAS DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000100-09.2011.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação e cálculos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 22 de outubro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:23

Expedição de mandado.

22/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:06

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.

22/03/2024, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 11:31

Expedição de mandado.

12/03/2024, 09:22

Expedição de mandado.

08/03/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/01/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:05

Expedição de mandado.

25/01/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de RICARDO CARLOTO VIELMO em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 10:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.

05/07/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de RICARDO CARLOTO VIELMO em 13/06/2023 23:59.

04/07/2023, 05:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 08:58

Publicado Intimação em 25/05/2023.

04/06/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 12:06

Desentranhado o documento

23/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de RICARDO CARLOTO VIELMO em 28/09/2022 23:59.

21/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

21/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 01:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de RICARDO CARLOTO VIELMO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:44

Publicado Intimação em 27/05/2022.

28/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 08:34

Outras Decisões

19/05/2022, 08:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:36

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 10:42

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 10:41

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 07:26

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 07:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:40

Publicado Intimação em 20/01/2020.

21/01/2020, 01:03

Publicado Intimação em 20/01/2020.

21/01/2020, 01:03

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 11:42

Publicado Intimação em 16/10/2019.

29/10/2019, 05:32

Publicado Intimação em 16/10/2019.

29/10/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:30

Expedição de intimação.

15/10/2019, 12:11

Expedição de intimação.

15/10/2019, 12:11

Devolvidos os autos

19/08/2019, 22:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

15/08/2019, 10:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 13:32

AUDIÊNCIA

23/08/2017, 13:52

MANDADO

17/08/2017, 14:08

MANDADO

14/08/2017, 12:53

MANDADO

14/08/2017, 09:17

RECEBIMENTO

29/06/2017, 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2017, 08:52

CONCLUSÃO

31/10/2016, 13:40

RECEBIMENTO

27/02/2015, 10:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/02/2015, 13:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/03/2014, 11:36

AUDIÊNCIA

07/01/2014, 11:36

RECEBIMENTO

19/11/2013, 10:23

RECEBIMENTO

19/11/2013, 10:23

RECEBIMENTO

05/11/2013, 14:16

CONCLUSÃO

15/03/2013, 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/03/2013, 11:54

RECEBIMENTO

15/03/2013, 11:51

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/03/2013, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

08/03/2013, 11:28

RECEBIMENTO

06/03/2013, 11:00

RECEBIMENTO

06/03/2013, 11:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/01/2013, 12:42

CONCLUSÃO

04/05/2012, 12:27

RECEBIMENTO

04/05/2012, 12:22

RECEBIMENTO

04/05/2012, 12:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/05/2012, 11:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/04/2012, 12:08

RECEBIMENTO

27/04/2012, 12:01

RECEBIMENTO

27/04/2012, 11:57

CONCLUSÃO

16/04/2012, 11:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/04/2012, 09:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/04/2012, 12:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/03/2012, 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/12/2011, 13:04

DOCUMENTO

30/11/2011, 10:58

RECEBIMENTO

03/10/2011, 11:20

CONCLUSÃO

20/04/2011, 09:17

PETIÇÃO

20/04/2011, 09:15

PETIÇÃO

15/04/2011, 10:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/04/2011, 10:07

DISTRIBUIÇÃO

12/04/2011, 09:57

Decisão

•01/09/2025, 11:28

Decisão

•02/04/2025, 08:50

Despacho

•22/10/2024, 12:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 20:43

Despacho

•24/11/2023, 08:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2023, 10:30

Despacho

•24/05/2023, 12:03

Decisão

•11/07/2022, 08:29

Decisão

•19/05/2022, 08:34

Despacho

•28/04/2020, 11:40