Execução Fiscal 0000550-75.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 03/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:13

Publicado Sentença em 08/11/2024.

23/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000550-75.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000550-75.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000550-75.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000550-75.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:16

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:43

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 01:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento

26/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Mandado

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Mandado

06/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Petição

29/12/2015, 00:00

Mandado

29/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Petição

31/07/2015, 00:00

Recebimento

23/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:34

Recebimento

05/04/2010, 15:00

Mero expediente

05/04/2010, 14:00

Conclusão

05/04/2010, 10:00

Mero expediente

05/04/2010, 00:00

Recebimento

08/06/2009, 17:30

Conclusão

05/06/2009, 12:00

Recebimento

03/02/2009, 17:00

Conclusão

03/02/2009, 14:00

Juntada

11/08/2008, 18:00

Juntada

25/07/2008, 09:00

Juntada

14/07/2008, 09:20

Baixa de carga de advogado

29/02/2008, 16:32

Carga ao juiz

29/02/2008, 16:26

Baixa de carga de advogado

16/04/2007, 15:02

Concluso ao juiz

16/04/2007, 15:00

Despacho do juiz

29/08/2005, 14:47

Mandado - expedido

19/08/2005, 08:49

Processo autuado

19/08/2005, 08:48

Processo distribuido manualmente

11/02/2004, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Sentença

•06/11/2024, 13:24

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Despacho

•06/04/2016, 15:13

Despacho

•06/04/2016, 15:13

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:39

Sentença

•06/11/2024, 13:24

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 17:15

Sentença

•15/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:49

Despacho

•06/04/2016, 15:13

Despacho

•06/04/2016, 15:13

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:12

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•06/04/2016, 15:11

Despacho

•30/09/2015, 10:31