Reintegração / Manutenção de Posse 0001811-60.2009.8.05.0229 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001811-60.2009.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO em 19/11/2024 23:59.

12/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 25/10/2024.

12/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2024 23:59.

21/02/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:54

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:54

Expedição de intimação.

21/02/2025, 09:54

Expedição de intimação.

21/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Jose Lemos Dos Santos Neto (OAB:BA11719) Parte Autora: Maria De Lourdes De Jesus Parte Re: Claudio De Jesus Parte Re: Edilene Dos Santos Nascimento Parte Re: Maria Clemida Santana Dos Santos Autor: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001811-60.2009.8.05.0229 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros (2) Réu: Claudio de Jesus e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0001811-60.2009.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Cuida-se no caso de Ação, nos autos da qual houve abandono da causa pela parte autora, que instada a promover diligência, quedou omissa por mais de 30 dias. E intimada a parte autora a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução, não se pronunciou, contudo. Esse é o breve relatório. Passo a decidir. No caso, a parte autora deixou de promover diligência para a qual foi intimada, abandonando a causa. Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil em seu art. 485, III que, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover as diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Outrossim, plenamente configurada a prévia intimação para o ato processual, cuja imprescindibilidade é estabelecida no art. 485, §1º, do CPC, para a extinção do processo sem resolução do mérito face à configuração de desídia do autor. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da desídia da parte autora, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se. Em seguida, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:58

Expedição de intimação.

23/10/2024, 17:57

Expedição de intimação.

23/10/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:07

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Jose Lemos Dos Santos Neto (OAB:BA11719) Parte Autora: Maria De Lourdes De Jesus Parte Re: Claudio De Jesus Parte Re: Edilene Dos Santos Nascimento Parte Re: Maria Clemida Santana Dos Santos Autor: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001811-60.2009.8.05.0229 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros (2) Réu: Claudio de Jesus e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0001811-60.2009.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Cuida-se no caso de Ação, nos autos da qual houve abandono da causa pela parte autora, que instada a promover diligência, quedou omissa por mais de 30 dias. E intimada a parte autora a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução, não se pronunciou, contudo. Esse é o breve relatório. Passo a decidir. No caso, a parte autora deixou de promover diligência para a qual foi intimada, abandonando a causa. Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil em seu art. 485, III que, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover as diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Outrossim, plenamente configurada a prévia intimação para o ato processual, cuja imprescindibilidade é estabelecida no art. 485, §1º, do CPC, para a extinção do processo sem resolução do mérito face à configuração de desídia do autor. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da desídia da parte autora, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intime-se. Em seguida, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE LEMOS DOS SANTOS NETO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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