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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SENHORA DE JESUS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA SENHORA DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(98)