Execução Fiscal 0303893-20.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 736,86

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 19/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:35

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:45

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

18/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

18/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Emtram Emresa De Transporte Macaubense Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303893-20.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: EMTRAM EMRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303893-20.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 09:55

Expedição de decisão.

20/03/2024, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2020, 00:00

Concluso para Sentença

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Mandado

12/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Documento

18/10/2017, 00:00

Sentença

•23/10/2024, 10:19

Sentença

•23/10/2024, 10:18

Sentença

•23/10/2024, 10:18

Decisão

•20/03/2024, 19:59

Decisão

•02/06/2020, 15:20

Despacho

•23/11/2018, 18:25