Execução Fiscal 0730007-79.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 560,42

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:23

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:57

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2025, 17:54

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:23

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:57

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 12:57

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Camacari Comercial De Gas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730007-18.2012.8.05.0039 para 0730007-79.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730007-79.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:11

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:35

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:21