Execução Fiscal 0750282-22.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750282-22.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:32

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 23:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:04

Expedição de despacho.

17/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:44

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de Crecif S A Consultoria em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:52

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:56

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Crecif S A Consultoria Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750282-22.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Crecif S A Consultoria Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750282-22.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 08:44