Execução Fiscal 8000345-80.2019.8.05.0151 - TJBA

Execução Fiscal 8000345-80.2019.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/11/2024

27/06/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

16/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

16/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 19/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 25/10/2024.

10/11/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 04:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão

08/11/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Lencois Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Freire Santos Representacoes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000345-80.2019.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571), CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) EXECUTADO: FREIRE SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000345-80.2019.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE LENÇOIS/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, em desfavor de FREIRE SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em petição de ID 414018790, o Exequente requereu a extinção da execução, em razão da quitação dos débitos objetos da presente demanda. Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 09:27

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 09:27

Despacho

•13/03/2023, 12:46

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Partes do Processo(6)