Ação Penal - Procedimento Sumário 8000797-45.2024.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Muritiba

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO NASCIMENTO MATOS

OAB/BA 33541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VINICIUS RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

MARILENE FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN BORGES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de 8000797_45.2024 Inserção de gravação no sistema PJ

18/10/2025, 23:55

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão

20/01/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:06

Expedição de intimação.

16/01/2025, 14:05

Expedição de intimação.

16/01/2025, 14:05

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

17/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

13/12/2024, 11:12

Expedição de intimação.

12/12/2024, 12:09

Juntada de alvará de soltura - bnmp

11/12/2024, 21:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de 8000797_45.2024 Inserção de gravação no sistema PJ

18/10/2025, 23:55

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 17:29

Despacho

•23/10/2024, 14:06

20/01/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

17/01/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:06

Expedição de intimação.

16/01/2025, 14:05

Expedição de intimação.

16/01/2025, 14:05

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

17/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

13/12/2024, 11:12

Expedição de intimação.

12/12/2024, 12:09

Juntada de alvará de soltura - bnmp

11/12/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/12/2024, 14:58

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 23:48

Juntada de Petição de certidão

15/11/2024, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 23:43

Juntada de Petição de certidão

15/11/2024, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 09:09

Expedição de intimação.

12/11/2024, 09:03

Expedição de intimação.

12/11/2024, 09:01

Expedição de intimação.

12/11/2024, 08:56

Desentranhado o documento

11/11/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vinicius Ramos Da Silva Advogado: Rogerio Nascimento Matos (OAB:BA33541) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000797-45.2024.8.05.0174 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MURITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VINICIUS RAMOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 396-A e 397, do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA INTIMAÇÃO 8000797-45.2024.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/12/2024, às 13h00, na sala de audiências do Fórum desta Comarca, situado à Rua Alta Andrade Souza, 105, Centro, Muritiba/BA. Intimem-se as partes e testemunhas. Desentranhe-se a petição e documentos do pedido de Liberdade Provisória, porquanto incidente alheio à ação penal que deve ser protocolado pela parte interessada em autos apartados. Atribuo ao presente ato força de mandado, carta ou ofício, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais. Expedientes necessários. Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

24/10/2024, 09:09

Expedição de intimação.

23/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:14

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:12

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:19

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de 8000797_45.2024.8.05.0174_AÇÃO PENAL_CIENTE DE

27/06/2024, 22:03

Expedição de intimação.

27/06/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 20:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:23

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:22

Distribuído por dependência

14/06/2024, 12:47

Despacho

•09/09/2024, 13:05

Decisão

•26/06/2024, 20:43