Execução Fiscal 8001200-42.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001200-42.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REIS PIUMBINI em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:00

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:48

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Carlos Roberto Reis Piumbini Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais e honorários já recolhidos. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 18 de setembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8001200-42.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 12:08

Expedição de mandado.

18/09/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/09/2024, 10:30

Mandado devolvido Negativamente

06/08/2024, 01:14

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 12:08

Sentença

•18/09/2024, 16:25

—

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO REIS PIUMBINI em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Mandado devolvido Negativamente

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