Execução Fiscal 8002561-75.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.789,14

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:43

Publicado Decisão em 05/04/2023.

06/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:48

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:50

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:43

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:28

Decisão

•24/02/2026, 14:30

06/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:48

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:28

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:50

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 11:05

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2025, 13:21

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2025, 21:00

Expedição de mandado.

29/04/2025, 15:42

Expedição de despacho.

29/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A M Manutencao E Servicos Eletricos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002561-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: A M MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002561-75.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:36

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:47

Expedição de decisão.

02/06/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 10:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/03/2023, 18:43

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:09

Despacho

•29/04/2025, 15:34

Despacho

•25/04/2025, 16:06

Decisão

•24/10/2024, 13:44

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:45

Despacho

•19/08/2024, 12:51

Decisão

•02/06/2023, 10:02

Decisão

•03/04/2023, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 10:32