Execução Fiscal 8002881-28.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8002881-28.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

14/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 23:28

Decorrido prazo de GISSELE DE MORAES CAMPODONICO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:03

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Villas - Comercio De Maquinas E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gissele De Moraes Campodonico Executado: Selma Izabel De Moraes Campodonico Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002881-28.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME, GISSELE DE MORAES CAMPODONICO, SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002881-28.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 11 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 09:37

Expedição de decisão.

12/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 11:58

Decisão

•12/09/2024, 09:37

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GISSELE DE MORAES CAMPODONICO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO em 02/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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