Execução Fiscal 8004060-90.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.087,82

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 39809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2025, 01:44

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 16/10/2025 08:50 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de documentação

16/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 16/10/2025 08:50 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

12/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:46

Publicado Despacho em 23/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 17:51

Despacho

•13/05/2025, 10:00

23/12/2025, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2025, 01:44

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 16/10/2025 08:50 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de documentação

16/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 16/10/2025 08:50 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

12/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:46

Publicado Despacho em 23/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

25/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Lucianne De Paula Peixoto Dos Santos Silva Advogado: Lucianne De Paula Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA39809) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8004060-90.2019.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: LUCIANNE DE PAULA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA Chamando o feito à ordem, constata-se que a executada não recolheu às custas processuais referente à apresentação da exceção de pré-executividade. Conforme a tabela de custas do TJBA, a manifestação da executada se enquadrada nas impugnações em geral, de acordo com a Tabela I, XV, código 36013. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8004060-90.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus intime-se a executada, no prazo de 15 dias, para que recolha às custas processuais correspondente, sob pena de não apreciação da exceção de pré-executividade. Santo Antônio de Jesus - BA, 15 de julho de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Caio Côrtes Oliveira Estagiário de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:42

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2023 23:59.

01/04/2023, 02:01

Expedição de mandado.

15/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:23

Expedição de mandado.

15/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:07

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/10/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:40

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 14:24

Despacho

•23/10/2024, 16:27

Despacho

•15/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:40

Despacho

•15/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:52

Despacho de citação por AR Digital

•30/10/2019, 09:40