Execução Fiscal 8006256-71.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.029,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE IGIDIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE IGIDIO MACHADO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

10/02/2026, 14:48

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de JOSE IGIDIO MACHADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:48

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JOSE IGIDIO MACHADO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:16

Decisão

•12/12/2025, 09:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 14:48

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de JOSE IGIDIO MACHADO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:48

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:07

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOSE IGIDIO MACHADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:22

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Igidio Machado Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006256-71.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE IGIDIO MACHADO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006256-71.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 08:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:41

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 09:00

Desentranhado o documento

03/09/2024, 08:57

Expedição de carta via ar digital.

02/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 05:30

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2024, 17:29

Desentranhado o documento

26/06/2024, 17:26

Expedição de despacho.

29/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 12:30

Expedição de despacho.

14/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2023 23:59.

06/06/2023, 18:32

Expedição de decisão.

26/04/2023, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 08:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:08

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:36

Expedição de carta via ar digital.

07/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:00

Decisão

•12/12/2025, 09:19

Despacho

•07/10/2025, 13:56

Despacho

•07/10/2025, 12:01

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Decisão

•24/10/2024, 08:02

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:30

Despacho

•14/05/2024, 17:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/01/2026, 17:16

Decisão

•12/12/2025, 09:19

Decisão

•12/12/2025, 09:19

Despacho

•07/10/2025, 13:56

Despacho

•07/10/2025, 12:01

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Decisão

•24/10/2024, 08:02

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:30

Despacho

•14/05/2024, 17:36

Despacho

•13/05/2024, 15:51

Decisão

•26/04/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:36

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2022, 10:57