Execução Fiscal 8009929-38.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.493,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VERTICE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FREDERICO DE TEIVE E ARGOLLO

CPF

Reu

CARLOS MATHIAS BITTENCOURT STUDART

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de FREDERICO DE TEIVE E ARGOLLO em 25/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:02

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS BITTENCOURT STUDART em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS BITTENCOURT STUDART em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

08/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:13

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 10:32

Decisão

•14/08/2025, 12:47

25/03/2026, 23:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:51

Decorrido prazo de FREDERICO DE TEIVE E ARGOLLO em 25/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:02

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS BITTENCOURT STUDART em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS MATHIAS BITTENCOURT STUDART em 25/08/2025 23:59.

16/01/2026, 02:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

08/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:13

Expedição de intimação.

15/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:57

Expedição de intimação.

09/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:51

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:37

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:37

Expedição de intimação.

27/05/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502468077

27/05/2025, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vertice Construtora Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009929-38.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009929-38.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 08:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 02:17

Expedição de decisão.

20/08/2024, 14:42

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:39

Publicado Despacho em 19/09/2023.

29/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 15:57

Expedição de despacho.

18/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:57

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de VERTICE CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:49

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:42

Expedição de despacho.

11/04/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:14

Conclusos para despacho

25/03/2023, 01:13

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 01:13

Decisão

•14/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:51

Decisão

•27/05/2025, 14:28

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2024, 08:04

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•20/08/2024, 14:42

Decisão

•19/08/2024, 15:42

Despacho

•18/09/2023, 15:56

Despacho

•19/07/2023, 15:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/08/2025, 10:32

Decisão

•14/08/2025, 12:47

Decisão

•14/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:51

Decisão

•27/05/2025, 14:28

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2024, 08:04

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•20/08/2024, 14:42

Decisão

•19/08/2024, 15:42

Despacho

•18/09/2023, 15:56

Despacho

•19/07/2023, 15:01

Despacho

•11/04/2023, 07:14