Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8111418-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.298,36

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

22/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ em 05/08/2025 23:59.

22/03/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

22/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:37

22/03/2026, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 22:00

Expedição de intimação.

11/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 21:59

Juntada de certidão

11/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ em 08/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:18

Publicado Sentença em 22/04/2025.

07/05/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

07/05/2025, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:46

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de réplica

08/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luis Felipe Cervino Martinez Advogado: Matheus Azevedo Paes Mendonca (OAB:BA46807) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8111418-46.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LUIS FELIPE CERVINO MARTINEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 23 de outubro de 2024. SILVIO JOSE FIRPO DANTAS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8111418-46.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 05:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 20:02

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 20:02

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 21:59

Sentença

•15/04/2025, 13:25

Sentença

•15/04/2025, 13:25

Sentença

•15/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:53