Execução Fiscal 0500614-33.2013.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0500614-33.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:34

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 23/11/2024

31/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Flavio Humberto Silva Manciola Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500614-33.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIO HUMBERTO SILVA MANCIOLA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem honorário e sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Com força de mandado. Vitória da Conquista - BA, 10 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0500614-33.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 16:48

Expedição de sentença.

23/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:39

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:09

Expedição de despacho.

05/06/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:48

Sentença

•23/10/2024, 16:48

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(52)