Execução de Título Extrajudicial 0523845-59.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.056,29

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

POLIANA FERREIRA DE SOUSA

OAB/BA 37297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

ENOQUE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:02

Publicado Despacho em 02/03/2023.

11/05/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

21/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:19

Publicado Sentença em 03/07/2025.

19/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:06

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:02

Publicado Despacho em 02/03/2023.

11/05/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 13:04

Despacho

•21/08/2025, 12:55

11/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

21/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:19

Publicado Sentença em 03/07/2025.

19/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:06

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.

07/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:27

Publicado Despacho em 20/02/2025.

24/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:38

Publicado Decisão em 16/04/2025.

14/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:35

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:14

Publicado Despacho em 18/07/2025.

19/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 19:59

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 09:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 10:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:55

Juntada de certidão

03/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

15/06/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502639628

28/05/2025, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 08:10

Processo Reativado

16/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 06:45

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de procuração

18/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Enoque Batista Da Silva Executado: Joelma Batista De Jesus Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0523845-59.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 EXECUTADO: ENOQUE BATISTA DA SILVA, JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523845-59.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requer a exequente no ID 463777231. Após, efetuado o pagamento das taxa respectiva, proceda-se bloqueio pelo SISBAJUD. P. I. Salvador, 21 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/06/2024 23:59.

12/07/2024, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

09/07/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

09/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:22

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

05/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:57

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:37

Juntada de certidão

22/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/06/2023 23:59.

30/07/2023, 01:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/12/2022 23:59.

10/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 19:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/12/2022 23:59.

29/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

26/01/2023, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

08/01/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 21:10

Decorrido prazo de JOELMA BATISTA DE JESUS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

21/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:17

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2022, 00:00

Mandado

20/09/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2022, 00:00

Petição

28/01/2022, 00:00

Publicação

21/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Documento

02/06/2021, 00:00

Documento

02/06/2021, 00:00

Documento

02/06/2021, 00:00

Documento

02/06/2021, 00:00

Documento

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2021, 00:00

Petição

10/04/2021, 00:00

Publicação

20/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2021, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2021, 00:00

Mandado

11/02/2021, 00:00

Mandado

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2020, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2020, 00:00

Publicação

21/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Mandado

11/09/2020, 00:00

Documento

10/09/2020, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Expedição de Mandado

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2020, 00:00

Petição

26/02/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

15/10/2019, 00:00

Mero expediente

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Convenção das Partes

02/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2019, 00:00

Documento

15/07/2019, 00:00

Documento

15/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2019, 00:00

Petição

18/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento

30/11/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

30/11/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

30/11/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

30/11/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Incompetência

09/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 12:18

Despacho

•16/07/2025, 17:20

Despacho

•12/07/2025, 09:08

Despacho

•11/07/2025, 17:07

Despacho

•05/07/2025, 10:18

Sentença

•30/06/2025, 15:06

Sentença

•30/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:06

Despacho

•16/04/2025, 17:07

Despacho

•15/04/2025, 09:19

Todos os documentos(60)

Despacho

•21/08/2025, 13:04

Despacho

•21/08/2025, 12:55

Despacho

•21/08/2025, 12:18

Despacho

•16/07/2025, 17:20

Despacho

•12/07/2025, 09:08

Despacho

•11/07/2025, 17:07

Despacho

•05/07/2025, 10:18

Sentença

•30/06/2025, 15:06

Sentença

•30/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:06

Despacho

•16/04/2025, 17:07

Despacho

•15/04/2025, 09:19

Decisão

•14/04/2025, 14:02

Decisão

•14/04/2025, 12:07

Despacho

•31/03/2025, 14:50

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•18/02/2025, 17:27

Despacho

•18/02/2025, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 15:37

Despacho

•21/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:21

Despacho

•25/04/2024, 15:11

Despacho

•25/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:43

Despacho

•10/01/2024, 12:37

Despacho

•09/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:33

Despacho

•28/02/2023, 15:49

Despacho

•26/02/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:16

Despacho

•07/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:22

Despacho

•23/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:21

Despacho

•17/03/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:12

Despacho

•16/10/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:32

Despacho

•11/02/2020, 09:49

Despacho

•11/12/2019, 14:37

Despacho

•10/10/2019, 10:46

Despacho

•02/09/2019, 09:21

Despacho

•15/08/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 13:53

Despacho

•03/12/2018, 13:48

Decisão

•09/09/2018, 20:28