Apelação Cível 8000810-77.2024.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDEUBA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CONDEUBA

Autor

MARCIO PAES JARDIM

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDEUBA - BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTERQUE ATAIDE VIANA

OAB/BA 580·CPF·Representa: Autor

SIMONE GONCALVES RIBEIRO

OAB/BA 55886·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644·CPF·Representa: Autor

RONADY MORENO BOTELHO

OAB/BA 15935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PAES JARDIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:26

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Não conhecido o recurso de MARCIO PAES JARDIM - CPF: 222.179.298-01 (APELADO)

28/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARCIO PAES JARDIM em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:12

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 13:12

Decisão

•28/11/2025, 11:21

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PAES JARDIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:30

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:26

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Não conhecido o recurso de MARCIO PAES JARDIM - CPF: 222.179.298-01 (APELADO)

28/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARCIO PAES JARDIM em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 17:02

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDEUBA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:12

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

29/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para

28/08/2025, 10:45

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:23

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 10:27

Despacho

•09/09/2025, 14:02

Despacho

•09/09/2025, 11:52

Despacho

•05/07/2025, 13:23

Despacho

•04/07/2025, 12:25

Decisão

•14/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:47

Despacho

•11/01/2025, 16:29

Sentença

•13/12/2024, 11:46

Decisão

•18/10/2024, 12:41