Execução Fiscal 8001250-65.2023.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8001250-65.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA TAVARES em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:22

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

01/11/2024, 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 11:32

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 01/11/2024 11:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

01/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Rosangela Pereira Tavares Advogado: Aline Barboza De Souza Oliveira (OAB:BA60590) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001250-65.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA TAVARES Advogado(s): ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA60590) SENTENÇA O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8001250-65.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 16:09

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:09

Sentença

•23/10/2024, 16:09

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA TAVARES em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 01/11/2024 11:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cominicação eletrônica

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